Author : Edanay Durán

Regime de Investimento COMAP – Modificações dos Critérios Básicos Gerais de Funcionamento

  Veículos Eléctricos – Investimentos Temporários: Os veículos eléctricos de passageiros com motorização exclusivamente eléctrica são considerados investimentos elegíveis até 31 de Agosto de 2023. Veículos ligeiros de passageiros e utilitarias com motorização exclusivamente elétrica adquiridos para aluguer a empresas cuja atividade consiste no aluguer de veículos sem condutor e que não sejam cedidos através […]

Benefícios Fiscais para Projetos de Investimento em Habitação de Interesse Social

a) Isenção dos rendimentos provenientes da primeira venda das casas promovidas para efeitos do Imposto sobre o Rendimento das Actividades Económicas (IRAE), desde que a referida venda se efectue até ao máximo de 9 (nove) anos após o ano em que terminar o trabalho. b) Isenção do imposto sobre o património, para as obras em […]

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE GRANDE DIMENSÃO ECONÔMICA

Em maio passado, o Poder Executivo alterou o prazo de prorrogação de Projetos de Grande Dimensão Econômica, no âmbito da Lei de Investimentos para residências e escritórios, aos quais são concedidos importantes benefícios fiscais. Estas alterações decorrem da necessidade de prorrogação do prazo para apresentação de projetos de investimento, bem como do prazo máximo para […]

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